QUIOSQUE GM
Termos & Condições

Os presentes termos e condições regem a utilização das Assinaturas Digitais da Global Media Group através do site www.quiosquegm.pt e da app Quiosque Global Media.

A Assinatura Digital é um serviço prestado pela Notícias Direct que permite a consulta em formato digital das edições impressas dos jornais e revistas periódicas da Global Media Group.

Registo e acesso

A Assinatura Digital das publicações é colocada à disposição dos utilizadores registados e está acessível através das seguintes plataformas:

- Browser – compra e acesso no site www.quiosquegm.pt

- App – compra no site www.quiosquegm.pt e acesso através de descarregamento gratuito da App via App Store (versões iOS 7.x ou superior) e Play Store (versões Android 4.x ou superior).

Estes termos e condições excluem a compra de Assinaturas Digitais de publicações efetuadas diretamente nas plataformas de venda online iOS (App Store) e Android (Play Store).

Não é permitido ao utilizador o login simultâneo em mais do que dois dispositivos.

O utilizador registado é responsável pela utilização e confidencialidade da sua password de acesso e deverá contactar o e-mail apoiocliente@noticiasdirect.pt em caso de suspeita de utilização indevida do serviço através da sua password de acesso.

O registo da Assinatura Digital implica uma autorização ao tratamento dos dados pessoais fornecidos, email, nome completo e localização. Para esclarecimentos adicionais, o Utilizador poderá consultar a nossa Política de Privacidade.

O utilizador é responsável pela obtenção e manutenção de uma ligação fiável à Internet, através de um fornecedor de serviço de Internet, não tendo a Notícias Direct qualquer responsabilidade pela eventual impossibilidade do utilizador aceder ao serviço de Assinatura Digital ou visualizar as publicações.

Pagamentos

As modalidades de Assinatura disponíveis e respetivos preços e promoções são as que constam no site www.quiosquegm.pt e em outros canais de venda autorizados pela Global Media Group.

Os dados do cartão de crédito fornecidos pelo Utilizador para o pagamento são transmitidos automaticamente para a Unicre, entidade responsável pela autenticação dos dados e seu armazenamento, e devidamente certificada para o efeito, não tendo a Notícias Direct acesso aos mesmos.

As campanhas com preço de adesão especial são consideradas períodos experimentais. Como tal, o Utilizador apenas poderá usufruir destes uma única vez.

Após o término do período experimental, e para continuar a aceder à Assinatura, terá de proceder aos pagamentos previstos na campanha respetiva ou optar pela não renovação e adquirir outra Assinatura, não podendo voltar a usufruir desta mesma campanha promocional.

Entende-se por período experimental qualquer campanha promocional que reduza o preço do(s) primeiro(s) mês(es) das assinaturas renováveis. Pontualmente poderão surgir outras modalidades de Assinatura associadas a campanhas.

Renovação e Cancelamento

Com exceção do pagamento por multibanco, todos os outros planos de subscrição do serviço de Assinatura Digital são, por defeito, automaticamente renovados no final do período de subscrição.

No entanto, o utilizador pode solicitar que a sua assinatura não se renove automaticamente, após a compra, contactando o Apoio ao Cliente, através do email apoiocliente@noticiasdirect.pt, solicitando o cancelamento da Assinatura Digital nos prazos seguintes:

1) Assinaturas com período igual a 7 dias – Até 3 (três) dias antes do término;

2) Assinaturas com período superior a 7 dias e inferior a 12 Meses – Até 10 (dez) dias úteis antes do término;

3) Assinaturas com período igual ou superior a 12 Meses – Até 20 (vinte) dias úteis antes do término.

Quando cancela a assinatura está a cancelar o ciclo de renovação automática. Pode cancelar a qualquer momento, mas o cancelamento efetivo entrará em vigor no final do seu período de débito atual. No caso de cancelamento de assinatura com período inferior a 12 meses não será aplicado o reembolso no ciclo de débito a decorrer e a assinatura termina no final do período subscrito.

No caso de cancelamento de assinatura com período igual ou superior a 12 meses, se cancelar nos primeiros seis meses, efetuaremos o reembolso do valor remanescente da assinatura (50%) e o acesso terminará imediatamente. Se cancelar após os seis meses, o cancelamento da renovação automática terá efeitos no final do período debitado não havendo lugar a qualquer reembolso.

Nos pagamentos por Multibanco, se cancelar a assinatura nos primeiros seis meses, efetuaremos o reembolso do valor remanescente da assinatura (50%) e o acesso terminará imediatamente. Se cancelar após os seis meses, não haverá lugar a qualquer reembolso.

Para Assinaturas Digitais associadas a Campanhas, aplicam-se as disposições anteriores relativamente ao período da assinatura exceto se incluírem a oferta de um produto ou serviço. Nesse caso, as assinaturas podem ser canceladas mas não haverá lugar a qualquer reembolso do respetivo valor da assinatura, em nenhuma circunstância.

Interrupção/Suspensão do Serviço

A Notícias Direct reserva-se o direito de interromper ou suspender o serviço de acesso às publicações digitais pelo período que entenda necessário, por razões de ordem técnica, administrativa ou outras, não podendo ser responsabilizada pela interrupção ou suspensão do serviço que possa vir a acontecer por motivos que não lhe sejam imputáveis.

Propriedade Intelectual

Os direitos de propriedade intelectual das publicações disponibilizadas pertencem à Global Notícias - Media Group S.A., a não ser que o contrário seja devidamente indicado. Os direitos incluem a propriedade sobre os textos, imagens e desenho gráfico das publicações digitais.

Os conteúdos não poderão ser copiados, alterados ou distribuídos, salvo com autorização expressa da Global Notícias - Media Group S.A. e/ou do titular dos direitos de autor sobre conteúdos protegidos por lei.

A Assinatura Digital contém material sujeito a copyright, marcas registadas e outra informação com direitos de autor. Sem limitar o âmbito dos direitos de propriedade intelectual da Notícias Direct, o utilizador reconhece que esta detém direitos de propriedade intelectual sobre (i) os conteúdos incluídos nas publicações; (ii) a Assinatura Digital, em todo o seu conteúdo; (iii) a seleção, coordenação e ordenamento das publicações em causa; e (iv) as marcas registadas utilizadas em relação com o serviço.

As publicações disponíveis através deste serviço destinam-se unicamente a uso pessoal e não podem ser modificadas, redistribuídas, vendidas, exibidas publicamente, licenciadas, alugadas ou cedidas por qualquer outra forma a terceiros, nem comercialmente exploradas.

Utilização Indevida

O utilizador obriga-se a não utilizar indevidamente as Assinaturas Digitais, sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a ações ilícitas que lhe sejam atribuídas. São consideradas ações ilícitas, nomeadamente: o acesso ou tentativa de acesso a contas de terceiros; o ataque ou tentativa de ataque ao sistema; o envio de e-mails não solicitados referentes a promoções ou publicidade a produtos ou serviços.

A Assinatura Digital é fornecida unicamente para uso pessoal e intransmissível, sendo proibida a cópia ou distribuição não autorizada.

Alterações ao Serviço e Preços

A Notícias Direct pode, em qualquer momento, alterar ou descontinuar qualquer aspeto ou funcionalidade do serviço de Assinatura Digital, incluindo os conteúdos, os planos de assinatura, os preços, as horas de disponibilidade, o equipamento ou o software necessários para o acesso ao serviço ou utilização do mesmo.

Pode igualmente impor limites em relação a certas funcionalidades e serviços ou restringir o acesso do utilizador a partes ou à totalidade do serviço sem prévio aviso nem responsabilidade civil.

Publicidade e Patrocínio

A Notícias Direct disponibiliza aos anunciantes e patrocinadores um mero suporte publicitário, não exercendo qualquer tipo de controlo prévio sobre a publicidade que é veiculada através dos serviços da sua plataforma, rejeitando, por isso, qualquer responsabilidade por erro, imprecisão ou desconformidade legal que o material publicitário ou de patrocínio possa conter. A relação do Utilizador com terceiros através dos serviços da plataforma e quaisquer termos, condições e garantias relativamente a esses terceiros, nomeadamente patrocinadores ou publicitários, são da exclusiva responsabilidade do Utilizador e respetivos terceiros.

Monitorização

A Notícias Direct reserva-se o direito de monitorizar o serviço de Assinatura Digital para verificar o cumprimento dos presentes Termos e Condições e reserva-se o direito de remover todos os conteúdos que estejam em violação da Lei e do direito.

Revisão

A Notícias Direct reserva-se o direito de, em qualquer momento, alterar ou modificar os presentes Termos e Condições.

Contacto

Para mais informações envie-nos um email para apoiocliente@noticiasdirect.pt

Resolução de Litígios

Empresa aderente ao Centro de Arbitragem de Conflitos e Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) e ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt). Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma destas Entidades de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt e na Plataforma Europeia RLL (ODR) http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Questões Frequentes
O que é uma Assinatura Digital?
A Assinatura Digital é um serviço que permite a consulta das edições dos jornais e revistas, com o mesmo conteúdo das edições impressas em papel mas em formato digital, no seu computador, tablet ou smartphone.
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